{"id":1597,"date":"2021-02-06T15:55:48","date_gmt":"2021-02-06T15:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/?page_id=1597"},"modified":"2021-02-13T18:46:19","modified_gmt":"2021-02-13T18:46:19","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/?page_id=1597","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"\n

Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 1\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(Denomina\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o adopta a designa\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00e3o Cultural Estralho Criativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 – A Associa\u00e7\u00e3o Cultural Estralho Criativo<\/strong>, doravante designada por Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza privada sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o tem a sua sede na Rua Alfredo da Costa, Lote C34B \u2013 8200-667  Albufeira, freguesia de Olhos de \u00c1gua e Albufeira, concelho de Albufeira, constituindo-se por tempo indeterminado e podendo abrir outras filiais noutros conselhos.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(Objectivos)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o tem por objectivos:<\/p>\n\n\n\n

1- Assegurar a consolida\u00e7\u00e3o de projectos, no Concelho de Albufeira e noutros onde se julgue pertinente, de natureza Social, Cultural, Art\u00edstica, Formativa e Educacional, abrindo-os \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de pessoas singulares e\/ou coletivas, promovendo a sua inser\u00e7\u00e3o no concelho, refor\u00e7ando os meios indispens\u00e1veis ao desenvolvimento de atividades de car\u00e1cter social, cultural e art\u00edstico, destinada a diferentes p\u00fablicos-alvo, actividades de inser\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida activa e outras dirigidas a empresas e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

2- Promover o desenvolvimento, social, cultural, art\u00edstico e econ\u00f3mico do concelho de Albufeira e outros onde se julgue pertinente e da regi\u00e3o. Ainda no \u00e2mbito do territ\u00f3rio Europeu e outros.<\/p>\n\n\n\n

3- Apoiar e realizar eventos voltados para o desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, cultural, social e art\u00edstica, nomeadamente a divulga\u00e7\u00e3o de produtos regionais e a preserva\u00e7\u00e3o das artes e of\u00edcios, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica e Europeu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4- Dinamizar projectos de car\u00e1cter social, promovendo a inclus\u00e3o de p\u00fablicos desfavorecidos e\/ou em risco de exclus\u00e3o social, nomeadamente jovens e mulheres. Sempre no sentido da promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades e da igualdade de g\u00e9nero.<\/em><\/p>\n\n\n\n

5- Dinamizar projectos e actividades, com o objectivo de fomentar o empreendedorismo feminino e de jovens.<\/em><\/p>\n\n\n\n

6- Dinamizar e apoiar projectos e actividades que valorizem e preservem os produtos regionais e as artes e of\u00edcios.<\/em><\/p>\n\n\n\n

7- Contribuir para a forma\u00e7\u00e3o integral dos p\u00fablicos-alvo, proporcionando-lhes designadamente, prepara\u00e7\u00e3o adequada para um exerc\u00edcio profissional qualificado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

8- Desenvolver mecanismos de aproxima\u00e7\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, profissionais, associativas, sociais, culturais do respectivo tecido social. <\/em><\/p>\n\n\n\n

9- Facultar aos benefici\u00e1rios dos projectos contactos com o mundo do trabalho e experi\u00eancia profissional, preparando-os para uma adequada inser\u00e7\u00e3o social e profissional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

10-As actividades <\/em>de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o previstas integrar-se-\u00e3o no \u00e2mbito do sistema educativo, designadamente na \u00e1rea do Ensino T\u00e9cnico-Profissional e Art\u00edstico certificado.<\/p>\n\n\n\n

11- Filiar-se ou estabelecer acordos de coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es nacionais ou internacionais.<\/p>\n\n\n\n

12- Incentivar a cria\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea livre dentro da Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

13- Dar visibilidade a projetos criativos dentro da Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

14- Apoiar projetos de recupera\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio imaterial da Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

15- Conceder mais autonomia a projetos art\u00edsticos de interesse regional.<\/p>\n\n\n\n

16- Desenvolver projetos de recolha de documenta\u00e7\u00e3o (investiga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

As actividades previstas ser\u00e3o desenvolvidas e suportadas <\/em>atrav\u00e9s de candidaturas a fundos espec\u00edficos consoante a sua natureza, quer nacionais, quer comunit\u00e1rios\/ internacionais, atrav\u00e9s da angaria\u00e7\u00e3o de sponsors, fundos pr\u00f3prios detidos pela associa\u00e7\u00e3o e seus associados e entidades privadas, para a sua adequada execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo 3\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(Atribui\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o exercer\u00e1 a sua actividade por iniciativa pr\u00f3pria ou a pedido de terceiros, de acordo com solicita\u00e7\u00f5es que lhe vierem a ser feitas. Para a prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objectivos s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o,Contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o pessoal de jovens e adultos, proporcionando, designadamente, a prepara\u00e7\u00e3o adequada para uma plena integra\u00e7\u00e3o social e na vida activa.<\/p>\n\n\n\n

Contribuir para a inclus\u00e3o social e econ\u00f3mica de jovens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n

  Proporcionar os mecanismos de aproxima\u00e7\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o e o mundo do trabalhado, nomeadamente, a planifica\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de actividades concretas, quer no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o formal, quer no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal, fomentando atitudes empreendedoras.<\/p>\n\n\n\n

Proporcionar uma forma\u00e7\u00e3o integral e integrada dos utentes, qualificando-os para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Analisar necessidades de forma\u00e7\u00e3o apoiando e proporcionando ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dando respostas formativas adequadas.Elaborando ou apoiando projectos, trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o, estudos de diagn\u00f3stico, e ac\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o, experimenta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio do desenvolvimento profissional.<\/p>\n\n\n\n

  1.  Contribuir para o desenvolvimento social, econ\u00f3mico e cultural da comunidade:<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    a) Desenvolvendo estudos, planeando e gerindo programas, projectos e planos, no dom\u00ednio da ac\u00e7\u00e3o social e da forma\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas de: valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos locais, da produ\u00e7\u00e3o local, das artes e of\u00edcios, do turismo e outros que se revelem pertinentes e necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    b) Realizando e apoiando a organiza\u00e7\u00e3o de Semin\u00e1rios, Col\u00f3quios, Sess\u00f5es de Esclarecimento, Workshops, encontros e outras formas de interc\u00e2mbio, nacionais e internacionais;<\/p>\n\n\n\n

    c) Editando e apoiando a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de<\/em> boletins, revistas, livros e materiais \u00e1udio visuais;<\/p>\n\n\n\n

    d) Contactar e cooperar com institui\u00e7\u00f5es locais, regionais e centrais, governamentais e n\u00e3o governamentais, nacionais e internacionais, bem como com personalidades que se ocupam dos \u00e2mbitos de actua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e de quest\u00f5es conexas;<\/p>\n\n\n\n

    e) Promover interven\u00e7\u00f5es em parceria nos dom\u00ednios da Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento, sobretudo nos pa\u00edses que integram a Comunidade de Povos de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) e outros pa\u00edses com objectivos conexos.<\/p>\n\n\n\n

    f<\/strong>) Promover outras actividades no \u00e2mbito da inclus\u00e3o, da igualdade de oportunidades, da igualdade de g\u00e9nero e forma\u00e7\u00e3o que se mostrem \u00fateis e sejam compat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es e meios dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

    Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dos Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Artigo 5\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 Os associados ser\u00e3o distribu\u00eddos por duas categorias:<\/p>\n\n\n\n

    a) Associados efectivos, entendendo-se como tais os que se obrigam ao pagamento de uma j\u00f3ia inicial e de uma quota mensal, cujos quantitativos ser\u00e3o fixados em assembleia-geral; <\/p>\n\n\n\n

    b) Associados apoiantes, entendendo-se como tais os que colaborem regulamente com a assembleia na prossecu\u00e7\u00e3o dos seus objectivos, nomeadamente atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas que embora pagando a j\u00f3ia de inscri\u00e7\u00e3o, optam pelo n\u00e3o pagamento de quotas.<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 Os processos de admiss\u00e3o e exclus\u00e3o dos associados ser\u00e3o fixados pela direc\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 A qualidade de associado pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo aos interesses da Associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 6\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Direitos dos Associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 S\u00e3o direitos dos Associados efectivos: <\/p>\n\n\n\n

    a) Eleger e ser eleito para os corpos gerentes; <\/p>\n\n\n\n

    b) Sugerir, elaborar e participar nas actividades da Associa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    d) Propor novos associados;<\/p>\n\n\n\n

    2) Os Associados apoiantes gozam dos mesmos direitos dos associados efectivos, excepto do de serem eleitos para os corpos gerentes da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 7\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Deveres dos Associados)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 Constituem deveres dos Associados em geral: <\/p>\n\n\n\n

    a) Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias da Associa\u00e7\u00e3o, bem como respeitar as delibera\u00e7\u00f5es dos seus \u00f3rg\u00e3os: <\/p>\n\n\n\n

    b) Zelar pelo patrim\u00f3nio da Associa\u00e7\u00e3o, bem como, pelo seu bom nome e engrandecimento;<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 Constituem deveres dos Associados efectivos em particular: <\/p>\n\n\n\n

    a) Desempenhar os cargos para que possam ser eleitos; <\/p>\n\n\n\n

    b) Pagar a j\u00f3ia e quota nos termos e quantitativos fixados pela Assembleia Geral.<\/p>\n\n\n\n

    Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dos \u00d3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Artigo 8\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (\u00d3rg\u00e3os)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

    A Assembleia-geral; <\/p>\n\n\n\n

    A direc\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    O Conselho Fiscal; <\/p>\n\n\n\n

    O Conselho Consultivo;<\/p>\n\n\n\n

    \u2013 Ser\u00e3o criados, em fun\u00e7\u00e3o das actividades a desenvolver e da sua dura\u00e7\u00e3o, grupos de trabalho para colaborarem com a Direc\u00e7\u00e3o na prossecu\u00e7\u00e3o dos objectivos estabelecidos; <\/p>\n\n\n\n

    \u2013 A dura\u00e7\u00e3o do mandato dos \u00f3rg\u00e3os associativos \u00e9 de tr\u00eas anos, devendo proceder-se \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o nos termos do artigo seguinte deste estatuto. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 9\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Assembleia Geral)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 A Assembleia-geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos. <\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 A Assembleia-geral re\u00fane ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o de um quinto dos Associados. <\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 A Assembleia-geral ser\u00e1 presidida por uma mesa composta por tr\u00eas associados, eleita em lista maiorit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

    4 \u2013 Compete \u00e0 Assembleia-geral: <\/p>\n\n\n\n

    a) Alterar e reformar os Estatutos; <\/p>\n\n\n\n

    b) Definir as grandes linhas de actua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

    c) Aprovar o relat\u00f3rio e contas da Ger\u00eancia; <\/p>\n\n\n\n

    c) Aprovar o plano de actividades da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    d) Eleger os membros dos \u00f3rg\u00e3os da assembleia; <\/p>\n\n\n\n

    e) Retirar a qualidade dos associados, quando tal seja justific\u00e1vel, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 10\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Direc\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da Associa\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda por cinco associados, que ser\u00e3o o Presidente. O Vice Presidente, o Tesoureiro e dois Secret\u00e1rios. ___<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 A Direc\u00e7\u00e3o re\u00fane ordinariamente uma vez por m\u00eas e extraordinariamente por convoca\u00e7\u00e3o de dois dos seus membros: <\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 Compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

    a) Recrutar recursos humanos para a execu\u00e7\u00e3o dos projectos e actividades;<\/p>\n\n\n\n

    b) Responder em exclusivo pelo resultado do exerc\u00edcio da gest\u00e3o administrativa e financeira;<\/p>\n\n\n\n

    c) Elaborar candidaturas a fundos nacionais, comunit\u00e1rios e outros;<\/p>\n\n\n\n

    d) Elaborar e aprovar para proposta os planos de actividades; <\/p>\n\n\n\n

    e) Elaborar e aprovar o projecto de forma\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    f) Garantir a qualidade dos processos de funcionamento da Associa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    g) Proporcionar as condi\u00e7\u00f5es organizativas que facilitem o sucesso dos utentes; <\/p>\n\n\n\n

    h) Desenvolver iniciativas que integrem a Associa\u00e7\u00e3o no meio social, cultural e empresarial; <\/p>\n\n\n\n

    i) Garantir a realiza\u00e7\u00e3o das actividades previstas; <\/p>\n\n\n\n

    j) Promover a integra\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional dos utentes; <\/p>\n\n\n\n

    l) Apresentar para aprova\u00e7\u00e3o superior e ao Conselho Fiscal os instrumentos de gest\u00e3o nomeadamente; <\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 Plano Financeiro;<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 Balan\u00e7o Previsional;<\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o de resultados Previsionais; <\/p>\n\n\n\n

    4 \u2013 Mapa de Origem e Aplica\u00e7\u00e3o de Fundos; <\/p>\n\n\n\n

    5 \u2013 Plano de Actividades. <\/p>\n\n\n\n

    m) Adoptar metodologias de avalia\u00e7\u00e3o dos processos de funcionamento; <\/p>\n\n\n\n

    n) Analisar e aprovar as propostas apresentadas por outros \u00f3rg\u00e3os de Associa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    o) Estabelecer o processo de admiss\u00e3o de novos associados; <\/p>\n\n\n\n

    p) Exercer o poder disciplina;<\/p>\n\n\n\n

    q) Aceitar subs\u00eddios, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as ou legados; <\/p>\n\n\n\n

    r) Representar a Associa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

    s) Exercer as demais compet\u00eancias que a Assembleia-geral nela delegar. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 11\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Conselho Fiscal)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 O Conselho Fiscal \u00e9 composto por tr\u00eas elementos eleitos em lista maiorit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 Compete ao Conselho Fiscal inteirar-se de todos os actos administrativos e financeiros da Direc\u00e7\u00e3o, verificar as suas actas e relat\u00f3rios, dando pareceres sobre os mesmos para a Assembleia-geral que venham a ser discutidos. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 12\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Conselho Consultivo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 O Conselho Consultivo \u00e9 constitu\u00eddo: <\/p>\n\n\n\n

    a) Presidente da Direc\u00e7\u00e3o, que preside <\/p>\n\n\n\n

    b) Presidente do Conselho\u00a0 Fiscal<\/p>\n\n\n\n

    c) Representantes de outras entidades com interesses conexos <\/p>\n\n\n\n

    d) Representantes do tecido empresarial da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 O Conselho Consultivo pode solicitar a presen\u00e7a de outros parceiros sociais \u2013 cooperativas, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos \u2013 ou de elementos de reconhecido m\u00e9rito, para as suas reuni\u00f5es ou para emitirem pareceres em casos pontuais. <\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 Compete ao Conselho Consultivo, analisar e dar pareceres sobre os assuntos da Associa\u00e7\u00e3o que lhe forem submetidos pelos seus membros. <\/p>\n\n\n\n

    4 \u2013 O Conselho Consultivo re\u00fane sempre que lhe for solicitado pela Direc\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Cap\u00edtulo IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Bens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Artigo 13\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Receitas)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Constituem receitas da Associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    Subs\u00eddios, heran\u00e7as, legados, e doa\u00e7\u00f5es de entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais e estrangeiras expressamente aceites de entidades p\u00fablicas ou privadas<\/em><\/strong>; <\/p>\n\n\n\n

    Produto da realiza\u00e7\u00e3o de eventos, da venda de publica\u00e7\u00f5es escritas e\/ou audiovisuais pr\u00f3prias, e quaisquer receitas correspondentes a actividades organizadas e servi\u00e7os prestados pela associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

    Quaisquer rendas ou benef\u00edcios que venham a resultar da explora\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos que eventualmente possa ocupar; <\/p>\n\n\n\n

    J\u00f3ias e quotiza\u00e7\u00f5es dos associados, a fixar em assembleia-geral; <\/p>\n\n\n\n

    Quaisquer outras receitas derivadas de outras actividades desenvolvidas pela associa\u00e7\u00e3o que venham a ser atribu\u00eddas. <\/p>\n\n\n\n

    Cap\u00edtulo V<\/h5>\n\n\n\n

    Disposi\u00e7\u00f5es Comuns<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Artigo 14\u00aa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Requisitos das delibera\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1 \u2013 O qu\u00f3rum de funcionamento da Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas elementos, sendo as decis\u00f5es tomadas pela maioria prevista na lei.<\/p>\n\n\n\n

    2 \u2013 As Assembleias Gerais s\u00f3 poder\u00e3o funcionar em primeira convocat\u00f3ria, desde que, esteja presente metade da totalidade dos s\u00f3cios efetivos da Associa\u00e7\u00e3o, Em segunda convoca\u00e7\u00e3o, as assembleias poder\u00e3o funcionar, meia hora depois da hora marcada, com qualquer n\u00famero de associados, sendo legalmente validade as decis\u00f5es tomadas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

    3 \u2013 As vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por escrut\u00ednio secreto sempre que esteja em causa ju\u00edzo de valor sobre pessoas ou elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 15\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Incompatibilidades)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os membros do Conselho Fiscal n\u00e3o podem exercer fun\u00e7\u00f5es em qualquer outro, excepto na Assembleia-geral. <\/p>\n\n\n\n

    Artigo 16\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    (Forma de obrigar)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A Associa\u00e7\u00e3o obriga-se passiva ou activamente pela assinatura de um membro da Direc\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Cap\u00edtulo I Princ\u00edpios Gerais Artigo 1\u00ba (Denomina\u00e7\u00e3o) A Associa\u00e7\u00e3o adopta a designa\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00e3o Cultural Estralho Criativo 1 – A Associa\u00e7\u00e3o Cultural Estralho Criativo, doravante designada por Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza privada sem fins lucrativos. 2 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o tem a sua sede na Rua Alfredo da Costa, Lote C34B \u2013 8200-667  Albufeira, freguesia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-templates\/full-width-page.php","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1597"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1597"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2448,"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/1597\/revisions\/2448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estralho-criativo.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}